MPT tenta impedir maquinário irregular na fábrica da Hyundai

MPT tenta impedir maquinário irregular na fábrica da Hyundai

Campinas/SP - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu no dia 29 de agosto em Campinas (SP), com o cônsul Kim Joo Hoom, responsável pelos Assuntos e Negócios do Ministério das Relações Exteriores da Coréia, para solicitar sua intermediação em relação ao cumprimento de normas de segurança brasileiras. A ideia é que ele comunique às matrizes das empresas coreanas quanto à aquisição de maquinário industrial fora das normas de segurança brasileiras.

Entre as empresas citadas estão a Hyundai e fornecedoras, que, segundo investigação do MPT, montaram seu parque industrial com máquinas e equipamentos comprados do exterior, sem proteção adequada e fora dos padrões estabelecidos pela Norma Regulamentadora nº 12, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes.

Desde 2012, o inquérito investiga as condições de meio ambiente de trabalho na fábrica da montadora coreana, instalada em Piracicaba (SP).

Para prevenir a entrada de equipamentos irregulares em solo brasileiro, o MPT notificou o cônsul-geral coreano, solicitando a ciência às matrizes das empresas coreanas no sentido de que não haverá concessão de prazos para adequação à legislação brasileira dos eventuais novos maquinários adquiridos sem as proteções necessárias.

O MPT solicitará a imediata interdição das máquinas até suas completas adaptações.

Na reunião, a procuradora Maria Stela Guimarães de Martin adiantou ao cônsul o problema da entrada de coreanos no Brasil sem visto regular para o trabalho, que também será objeto de expedição de ofício aos ministros da Justiça e do Trabalho.

Fonte Revista Proteção / Agosto 2013

Auditores realizam nova operação de fiscalização na Usina de Jirau

Auditores realizam nova operação de fiscalização na Usina de Jirau

Data: 02/09/2013 / Fonte: Sinait 

Jaci-Paraná/RO - Em operação de fiscalização no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, realizada ao longo dos meses de junho e julho, auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia - SRTE/RO interditaram partes da obra. A usina está localizada no Distrito de Jaci-Paraná, no estado de Rondônia.

Os auditores-fiscais verificaram irregularidades no trabalho em altura e em andaimes na Casa de Força da margem esquerda do rio Madeira, e dois setores nas mesmas condições na Casa de Força da margem direita. Além das interdições, foram lavrados 24 autos de infração.

Após corrigirem as irregularidades, as empresas solicitaram a suspensão das interdições, que só foram autorizadas com o retorno dos auditores-fiscais ao local e a certificação de que os riscos de segurança e saúde haviam sido corrigidos.

No dia 20 de agosto, nove auditores-fiscais visitaram novamente a Usina para verificar se as condições de segurança e saúde estavam sendo mantidas conforme as exigências das normas de proteção. Essa ação fez parte da programação rotineira da fiscalização e os auditores-fiscais acompanhados de procuradores, constataram que, apesar de ainda existirem irregularidades, não foram necessárias novas interdições.

Porém, foram lavrados, nesta última ação, um total de 62 autos de infração e entregues às empresas de forma conjunta, em reunião realizada, no dia 26 de agosto, no prédio da Fiscalização do Trabalho em Porto Velho.

Fonte Revista Proteção / Setembro 2013

Protetores auditivos contribuem a reduzir ocorrências da PAIR

Protetores auditivos contribuem a reduzir ocorrências da PAIR

Os Protetores Auditivos (PAs) funcionam como soluções provisórias para a exposição do trabalhador à segunda maior causa de perda auditiva no mundo. "O ruído é, se não o principal, um dos mais importantes agentes causadores de doenças relacionadas ao trabalho, devido ao grande número de trabalhadores expostos e de lesões que ocasiona. Afeta também a população em geral, situando-se apenas depois do fator idade na escala de causas da perda auditiva", define o médico otorrinolaringologista e do Trabalho, Raul Ibañez.

No campo da Medicina do Trabalho, convencionou-se chamar o ruído ocupacional de nível de pressão sonora elevado. Entre os trabalhadores existe, simplificadamente, a exposição ao ruído contínuo, variável, intermitente, de impacto e de impulso. E não é de hoje que a medicina passou a reconhecer as lesões que o ruído pode causar aos ouvidos do trabalhador. 

Já no século 18, Bernardino Ramazzini, considerado "pai da Medicina Ocupacional", introduzia o assunto aos estudos médicos.  Mas o problema passou a ser equacionado de forma definitiva somente após o final da Segunda Guerra Mundial, quando soldados veteranos, reinseridos na vida civil, apresentaram problemas auditivos devido à exposição a altos níveis de pressão sonora. Por conta disso, a fabricação de protetores auditivos passou a ser estimulada em larga escala, e disseminaram-se as iniciativas de controle ambiental do ruído, até então pontuais.

O começo
Foi em 1978 que as normas brasileiras deram impulso à evolução da proteção auditiva dos trabalhadores, com a portaria nº 3.214 que aprovou as Normas Regulamentadoras (NRs) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Ela apontou as diretrizes gerais sobre a proteção auditiva por meio da NR 6; definiu na NR 7 as diretrizes e os parâmetros mínimos para a avaliação e acompanhamento da audição em trabalhadores expostos a níveis de proteção sonora elevados; determinou a necessidade de medidas necessárias para a eliminação, a minimização e/ou o controle dos riscos ambientais  com a NR 9 e delimitou intensidade e período de exposição ao ruído com a NR 15. 

Porém, o avanço não era suficiente. "A regulamentação da CLT neutralizava a insalubridade, mas não especificava sobre prevenir perdas auditivas", conta o médico do Trabalho e perito judicial, Ramón Sabaté Manubens.  Segundo ele, foi no final do ano de 1994 que o uso de PA tornou-se definitivamente obrigatório, prevendo a proteção contra lesões auditivas, graças ao advento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Conservação Auditiva (PCA).

Anos 80 e 90
Médico do Trabalho desde 1974, Manubens declara-se pioneiro na implantação de Programas de Conservação Auditiva na década de 1980. "Realizamos os primeiros exames audiométricos ocupacionais em grandes redes nacionais e, naquele tempo, era possível encontrar expressivas perdas auditivas, uma vez que o uso de proteção era rudimentar na maioria das indústrias", relata. 

Na época, poucas empresas cumpriam a legislação, não avaliavam, nem protegiam seus funcionários da exposição ocupacional ao ruído. A modernização da Medicina do Trabalho, a fiscalização e a judicialização das doenças ocupacionais, especialmente após a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, levaram à adaptação dos ambientes de trabalho, e o problema do ruído ocupacional foi sendo paulatinamente controlado.

Data de 1994 a publicação de uma nova NR 7, que deixava para trás o nome de Exame Médico para ficar conhecida como Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). Manubens lembra que, até então, a norma adotava a Tabela de Fowler como referência para diagnóstico das perdas auditivas ocupacionais. Porém, ela não fornecia elementos práticos suficientes para a prevenção, considerando que qualquer tipo de perda auditiva com predomínio nas frequências agudas acima de 2 KHz fornecia resultados positivos e não permitia separar a causa da perda somente pelo resultado matemático.  

Em paralelo, o Conarca (Comitê Nacional de Ruído e Conservação Auditiva), formado por um grupo de profissionais especializados na área, emitia boletins com normas técnicas para orientar os profissionais de Segurança e Medicina do Trabalho. "Apenas após 1994, com a publicação das normas técnicas anexadas à nova NR 7, os médicos do Trabalho passaram a seguir normas que permitiam diagnóstico mais confiável quanto à origem e evolução das perdas auditivas" descreve o especialista.

fonte Revista Proteção / Agosto 2013

Viva a Independência!

Independência do Brasil!

Médico do Trabalho avalia os riscos no setor da saúde

Médico do Trabalho avalia os riscos no setor da saúde

Com mais de 30 anos de experiência no ramo hospitalar, o médico do Trabalho Marcelo Pustiglione, formado em 1970 na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, fala sobre a realidade ocupacional no segmento  e, particularmente, no Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Ele está lá desde 1980 quando foi fazer um serviço pontual e acabou contratado para estruturar o SESMT do Instituto do Coração, que integra o complexo do HC.

Em 2010 recebeu um desafio ainda maior: a estruturação de um SESMT corporativo envolvendo todos os Institutos do Hospital das Clínicas, do qual tornou-se coordenador. Seu olhar experiente lhe permite críticas importantes à atual NR 32. Ao mesmo tempo, recomenda aos gestores dos estabelecimentos de saúde que atentem para a saúde e segurança de seus profissionais,  pois além de ser um ato humano, terão o reconhecimento dos funcionários que trabalharão mais saudáveis, dispostos e focados. "A tendência é o aumento das ações trabalhistas e das multas para quem não cumprir a legislação. A fiscalização está tendo bastante paciência com o serviço de saúde. Já são oito anos de NR 32 e todos os prazos de implantação se esgotaram em 2010. É difícil fechar um hospital, mas multar não é difícil", alerta.

Como está a saúde e segurança nos estabelecimentos de saúde?

Temos observado uma mudança interessante de comportamento. Tradicionalmente os serviços de saúde eram os que menos se preocupavam com a saúde dos seus trabalhadores. Como o objetivo maior era a saúde do paciente, acabavam esquecendo-se da própria saúde. Isso tem relação com a origem da própria profissão de enfermeiro e de médico, muito associadas à questão do sacrifício. O convívio cotidiano com o sofrimento, com a dor, com a morte é frequente. Às vezes convive-se também com um sentimento de impotência na resolução de algumas situações que, por motivos diversos não se tem o recurso para fazê-lo. Essas sensações de perdas frequentes acabam contribuindo para a banalização do risco. Ou seja, eu não enxergo o risco porque ele não existe para mim, eu sou imune a isso. Tem até certo fundo de verdade, porque se você convive no cotidiano com os agentes biológicos acaba de certa forma se tornando mais resistente. 

Quando um médico adoece por infecção pode crer que ou ele está imunodeprimido ou o `bicho é muito brabo`. Contra aquele agente do dia a dia, o seu organismo vai criando defesas e tornando-se mais resistente. O profissional de saúde muitas vezes deixa de pressionar de uma forma consistente o gestor para que seja proporcionado a ele melhores condições de trabalho, porque ele também não enxerga isso ou não quer enxergar. Não é sua prioridade. A exceção entre os profissionais da saúde é a enfermagem que há muito tempo se preocupa com os riscos ocupacionais. 

A que o senhor atribui este olhar mais atento da enfermagem?

O enfermeiro é o profissional de saúde que tem mais contato com o paciente. É ele que faz os procedimentos iniciais. Mesmo que o médico esteja na porta do pronto-socorro quem atende de imediato é o enfermeiro. E quem vai cuidar do paciente, lavar, limpar, se ele estiver sangrando, se ele vomitou, se ele está com diarreia, enfim, é este profissional. Então, esse cuidado já se tem há muito tempo e justamente por isso é que temos uma prevalência tão baixa de doenças infectocontagiosas no pessoal da enfermagem. Acredito que existe  subnotificação na questão dos acidentes, mas, na questão do adoecimento não tem como subnotificar. A pessoa falta ao trabalho, apresenta atestado e este atestado tem uma justificativa, um CID, e a gente não observa nas estatísticas que a origem da maioria dos problemas esteja relacionada a agentes biológicos, mas sim aos problemas ergonômicos e psicossociais. 

Quanto à NR 32 como está o cenário hoje? Houve avanços?

Até 2005 pouco ou quase nada do conteúdo das NRs tinha a ver com o trabalho em nossa área de atuação. A que fala um pouco de saúde é a NR 15, mas também nem sei se ela ajuda ou atrapalha da forma como está estruturada. A NR 4, por sua vez, está estruturada em cima de um quadro que não serve para ninguém e para o setor de saúde muito menos. Independentemente do tamanho do estabelecimento ou da quantidade de funcionários exige só uma enfermeira do Trabalho.

O SESMT do HC que cuida de cerca de 17 mil funcionários, para cumprir o exigido no Quadro II da NR 4, precisaria apenas de uma enfermeira do Trabalho. Não dá para fazer. Ele está subdimensionado do ponto de vista quantitativo e qualitativo. Aliás, no universo de saúde não dá para trabalhar, realizar ações preventivas, promover a saúde do trabalhador da saúde se você não tiver profissionais da área psicossocial, que é o pessoal da psicologia, psiquiatria e assistência social. O médico que trabalha sozinho não dá conta disso. Até pode atender e prescrever alguma coisa, mas é necessário ser mais atuante por meio de psicoterapia, de mediações com a chefia e ações de relacionamento de grupo. Uma equipe de saúde mental do trabalho tem que atuar nisso. 

Fazer um diagnóstico concreto da situação, ver se a questão é um problema exclusivo do trabalhador, se é um problema de relacionamento com indivíduos, seja com o chefe ou não, ou se é um problema no ambiente de trabalho, e intervir em cada um desses pontos. Para você fazer isso precisa de uma equipe especializada, não dá para atribuir essa carga ao médico do Trabalho. O Quadro II da NR 4 não vê isso, não prevê psicólogos e nem assistentes sociais. É preciso atualizá-lo urgentemente, não dá para você pensar em um SESMT sem esses profissionais. Importante lembrar ainda que os distúrbios ósteomusculares e os transtornos mentais são os principais fatores de afastamento do trabalho somando quase 70% dos afastamentos de longa permanência. Essa é a realidade no Hospital das Clínicas, mas os números não estão muito longe da situação em outros estabelecimentos de saúde. Nenhum dos dois itens está contemplado na NR 32. O risco psicossocial está totalmente ausente e o ergonômico é muito pouco abordado. 

Os perfurocortantes foram bastante enfatizados na NR 32 e posteriormente com a publicação de anexo complementar. Como o senhor vê este item?

Quando a gente pensa na questão dos perfurocortantes há dois vieses complicados. O primeiro é que o perfurocortante com exposição a material biológico tem o viés da NR 32 enfatizado na portaria 1.748 de 2011 em seu anexo 3. Não podemos focar apenas no perfurocortante para estabelecer o referido plano de prevenção. Se fizermos isto resolveremos só as exposições a material biológico relacionadas à perfurocortante, que é parte importante, mas há outras exposições acidentais a material biológico, como por exemplo, o respingo. Vamos resolver as exposições por respingo fazendo a gestão do perfurocortante com dispositivo de segurança? Não. 

O perfurocortante  tem a ver com acidente traumático, já o respingo é a falta do uso de EPI. O contato com o respingo demonstra que o trabalhador não estava usando o mínimo de proteção como os óculos e a máscara. O estudante, o residente até notificam isso, mas, o profissional mais experiente não vai notificar, porque ele será chamado e será repreendido e vai passar vergonha. Outra situação é o acidente com perfurocortante sem exposição a material biológico, mas sim por exposição a outros tipos de substância como os quimioterápicos antineoplásicos. 

Fonte Revista Proteção / Agosto 2013

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Azulejista morre após cair do 9º andar de prédio em São José/SP

Azulejista morre após cair do 9º andar de prédio em São José/SP

São José dos Campos/SP - A Polícia Civil vai investigar a morte de um operário da construção civil de 63 anos que caiu do 9º andar de um prédio na manhã da segunda-feira (24) na zona sul de São José dos Campos, no interior de São Paulo.

O azulejista trabalhava no prédio do Jardim América há menos de um mês. Segundo o consultor da construtora responsável pela obra, a queda aconteceu por volta das 8h30, quando o operário retirava um saco de 20 quilos de argamassa do elevador.

A empresa responsável pela obra informou ainda que será feito um laudo técnico para apurar as causas do acidente e que por enquanto não tem como dizer o que aconteceu. A polícia vai investigar se ele usava equipamentos de segurança e as causas do acidente. A Polícia Militar informou que o boletim de ocorrência ainda não foi concluído.

Fonte Revista Proteção  Junho/2013

Trabalho com exposição à água poluída gera morte e indenização

Trabalho com exposição à água poluída gera morte e indenização

Rio de Janeiro/RJ - A 1ª Turma do TRT-RJ condenou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), empresa que opera e mantém a captação, tratamento, e distribuição das redes de água e esgoto dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais, além de despesas com funeral e pensão vitalícia no valor de 2/3 do salário de ex-empregado, morto por leptospirose, em favor da mãe da vítima.

A mãe do instalador de tubulações entrou com reclamação trabalhista afirmando que o filho trabalhou na empresa de abril de 1988 até adoecer e falecer em julho de 2011. De acordo com o depoimento, o filho exercia as atividades em águas contaminadas, o que foi confirmado pelo laudo de necropsia e certidão de óbito, que apontaram a contaminação por leptospirose, assim como a comunicação de acidente de trabalho (CAT), que informou que no desempenho das funções o empregado ficou exposto à poluição da água.

A empresa recorreu ao 2º grau depois que o juízo de 1ª instância julgou procedente parte dos pedidos.

A Cedae alegou não haver comprovação de que a doença tivesse sido adquirida no trabalho ou em decorrência de seu exercício. Ressaltando que o ex-empregado residia em Santa Cruz, bairro sem boas condições de saneamento. Alegou, ainda, que foram fornecidos todos os equipamentos de segurança e que a demora no diagnóstico e no tratamento pode ter ocasionado a morte do trabalhador.

O desembargador José Nascimento de Araújo Netto, relator do acórdão, declarou que por ser a forma de contaminação de difícil controle e pelo trabalhador não estar usando os equipamentos de segurança, assumiu, o empregador, o risco pela atividade que explora, restando incontroverso que a morte ocorreu em decorrência das complicações da leptospirose. 

De acordo com o relator não há dúvidas quanto ao abalo sofrido pela mãe do empregado falecido em razão do acidente de trabalho, contudo, entendeu o magistrado que o valor fixado a título de indenização por danos morais (R$ 700 mil) pelo juízo de primeiro grau, foi excessivo.

Quanto à concessão da aposentadoria, por morte, o relator declarou que é evidente a dependência econômica da mãe, uma vez que a ficha de inscrição do trabalhador comprova que residiam juntos, presumindo-se a contribuição mútua nas despesas da casa. Foi unânime a decisão da 1ª Turma.

Fonte Revista Proteção  Junho/2013

Audiência pública apura violência contra jornalistas em SP

Audiência pública apura violência contra jornalistas em SP

São Paulo/SP - O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República fez na tarde da terça-feira (25) uma audiência pública para apurar a violência contra profissionais da imprensa em São Paulo. Durante a audiência, que ocorreu no Ministério Público, diversos jornalistas foram ouvidos e relataram casos de perseguição e ameaças após divulgação de matérias, principalmente de cunho investigativo policial, e também casos de agressão física e de prisões ocorridas na cobertura da imprensa das manifestações lideradas pelo Movimento Passe Livre.

O grupo de trabalho foi criado pela secretaria por meio da Resolução nº 5, publicada no Diário Oficial da União no último dia 18. O grupo exercerá suas atividades pelo prazo de 180 dias, que podem ser prorrogados por igual período. A intenção do grupo é receber o maior número de informações sobre violações ao trabalho da imprensa e de utilização de armamentos de baixa letalidade pela força policial e tentar propor medidas para monitorar o uso da força policial e de proteção ao trabalho dos jornalistas.

De acordo com José Augusto Camargo, presidente do Sindicato de Jornalistas do Estado de São Paulo, três jornalistas paulistas foram detidos nas manifestações ocorridas nos dias 11 e 13 de junho. Nestas mesmas duas manifestações foram registrados 20 casos de agressões, todos eles comandados por policiais. No dia 17 de junho ocorreram quatro casos de agressão contra jornalistas praticadas por manifestantes. "Também houve casos no interior, que estamos buscando", disse.

No caso da violência propagada contra jornalistas por policiais, Camargo disse que o sindicato já fez uma ação prévia. "Vamos acionar o Estado. O sindicato está à disposição dos profissionais que queiram individualmente pleitear um dano moral ou agressão e pretendemos entrar também com ação coletiva de prejuízo dos jornalistas. A ação tem muito mais um caráter político do que uma reparação efetiva. É uma condenação coletiva pelo problema que o Estado causou. Ela tem um valor pecuniário que será destinado para uma entidade sem fins lucrativos. Já na questão envolvendo agressão por particulares, a questão jurídica é mais complicada e então teremos que fazer ações políticas", explicou.

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apontou 41 casos de violência contra jornalistas em todo o país somente do início das manifestações até a manhã de hoje (25). Do total, 19 ocorreram em São Paulo (com três jornalistas presos, 13 agredidos por policiais e três por manifestantes), seis no Rio de Janeiro (quatro agredidos ou feridos por policiais e dois agredidos por manifestantes), quatro na Bahia (um jornalista preso e três agredidos por policiais), um jornalista ameaçado por um segurança em Brasília, um agredido por manifestante em Porto Alegre, seis agredidos por policiais em Fortaleza, dois agredidos por manifestantes em Porto Velho, uma agressão por manifestante em Campinas e uma agressão por manifestante em Manaus. Além disso, houve vários relatos de carros de imprensa que sofreram ações de manifestantes, como o carro de link da TV Record que foi queimado na frente da prefeitura de São Paulo.

Durante a audiência pública, sete jornalistas foram ouvidos. Dois deles contaram ser alvos de ameaças após a publicação de matérias investigativas. Um deles disse que instalou 16 câmeras de segurança no local onde vive por causa das ameaças. Os demais foram vítimas de violência policial na cobertura das manifestações em São Paulo.

A repórter Gisele Brito, da Rede Brasil Atual, disse ter participado da cobertura de cinco das sete manifestações. Na quinta delas, ocorrida no dia 13 de junho, ela contou ter sido vítima de golpes de cassetete desferidos por um policial em sua nuca, nas pernas e até no rosto. O repórter Vágner Magalhães, do Portal Terra, disse que um policial desferiu um golpe de cassetete contra ele no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na noite do mesmo dia, mesmo após ele ter se identificado como jornalista. "Não oferecíamos qualquer perigo à ordem pública", disse Magalhães, durante a audiência.

Naquela mesma noite, dois outros profissionais do Portal Terra foram alvo de agressão policial: a repórter Marina Novaes, que foi atingida por gás lacrimogêneo e quase foi presa, e o fotógrafo Fernando Borges, que foi detido por cerca de uma hora mesmo após ter se identificado como imprensa e ter sua mochila toda revistada, sem que estivesse portando qualquer item perigoso ou impróprio.

Segundo Tarciso Dal Maso Jardim, presidente do grupo de trabalho de violência contra comunicadores, os relatos dos jornalistas de São Paulo podem ser comparados à ditadura militar e a situações de guerra. A comparação com a ditadura, deve-se, segundo Del Maso, ao fato da forte repressão policial contra os jornalistas. Já com relação à guerra, o paralelo se faz aos mecanismos de proteção ao trabalho da imprensa.

"Uma das preocupações que se tem em época de conflito armado é com a proteção de jornalistas. A situação aqui em São Paulo guarda algumas semelhanças com esse tipo de proteção: primeiro, a questão de uso de armas químicas. Existe uma convenção, de 1993, que proíbe qualquer tipo de arma química em conflito armado, inclusive gás lacrimogêneo e de pimenta [o que não ocorreu nas manifestações da capital paulista]. Uma outra preocupação que podemos fazer, de paralelo, é que na situação de conflito armado há uma preocupação de se negociar com o comando de militares ou de combatentes de corredores de proteção ou de mecanismos para salvaguardar a vida pela identificação dos jornalistas. A identificação de jornalistas, em situação de guerra, é resguardada ou deveria ser resguardada. O que salta aos olhos em São Paulo é que, apesar da identificação dos jornalistas, houve desrespeito, um descompasso entre essas realidades", falou. 

Após a audiência pública de hoje, Dal Maso diz que o grupo pretende oficiar os órgãos de segurança de São Paulo para procurar saber que tipos de armas foram utilizadas durante as manifestações, com informações sobre lotes e datas de vencimento (nos casos de utilização de gás lacrimogêneo), e também procurar se informar sobre o andamento de processos penais contra jornalistas, como os que foram presos durante as manifestações no exercício de sua profissão.

Eduardo Dias, assessor técnico de gabinete da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, disse durante a audiência que o órgão já se manifestou contra os excessos policiais durante as manifestações e que já foi instaurado um procedimento para apurar os abusos. Dias também disse que as denúncias de utilização de armas não letais fora do prazo de validade (como foi denunciado pela imprensa sobre a utilização de gás lacrimogêneo) será levada para discussão no órgão. "Os excessos [das ações policiais] estão sendo objeto de investigação", disse durante a audiência pública.

Fonte Revista Proteção Junho2013

Operário morre soterrado em obra na zona oeste do Rio

Operário morre soterrado em obra na zona oeste do Rio

Rio de Janeiro/RJ - A polícia investiga a morte do operário identificado como Edmilson Domingos, 36 anos. Ele não resistiu após ficar soterrado em uma escavação, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro (RJ).

O incidente ocorreu na manhã da terça-feira (25) em uma obra terceirizada da Prefeitura do Rio. Três viaturas do Corpo de Bombeiros foram destacadas para a Avenida Areia Branca, 208. A corporação informou que os militares já encontraram o operário morto no local.

A Fundação Rio-Águas se pronunciou sobre a morte. "A equipe trabalhava na Estrada da Areia Branca, em Vala do Sangue, implantando redes de esgoto no local. A Fundação informa que o Corpo de Bombeiros foi chamado imediatamente para socorrer a vítima e apura se houve falha da empresa contratada na execução dos serviços, assim como nos procedimentos de segurança".

Fonte Revista Proteção Junho/2013

SRTE-BA fiscaliza trabalho infantil na Copa

SRTE-BA fiscaliza trabalho infantil na Copa

Data: 27/06/2013 / Fonte: MTE 

Salvador/BA - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA) participou sábado (22) do Plantão Integrado do Comitê Local de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes para Megaeventos. Um grupo formado por 04 (quatro) Auditores Fiscais do Trabalho, dentre eles, a Superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, Isa Simões, se integrou às equipes volantes multidisciplinares e realizou ações de combate ao trabalho infantil nos arredores do espaço "Public View", localizado no Pelourinho, durante a transmissão do jogo Brasil x Itália.

As equipes multidisciplinares são compostas por diversos órgãos da Rde, como, Conselho Tutelar, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da Bahia, Ministério Público da Bahia, Fundação Cidade Mãe, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan/CEDECA-Ba e Observatório das Violações de Direitos da Criança e do Adolescente.

Durante a ação, os auditores realizaram inspeção no local da exibição do jogo e ao identificarem crianças e adolescentes em situação de trabalho, coletavam os dados da criança e/ou adolescente, emitiam os Termos de Afastamento do Trabalho cabíveis e registravam os dados do empregador, quando existente, para posterior lavratura de Auto de Infração.

Foram identificados 15 (quinze) crianças e adolescentes em atividade laboral, sendo que 02 (dois) trabalhando sozinhos como vendedores ambulantes, 12 (doze) atuando na venda de bebidas, inclusive alcoólicas, na companhia dos pais ou responsáveis e apenas 01 (um) trabalhando em estabelecimento legalmente constituído.

No próximo plantão, que será no domingo (30), mais 04 (quatro) auditores integrarão as equipes volantes multidisciplinares..

Fonte Revista Proteção Junho/2013

TJ condena Estado a indenizar preso por acidente de trabalho

TJ condena Estado a indenizar preso por acidente de trabalho

Data: 27/06/2013 / Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás 

Goiânia/GO - A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, seguiu voto do relator, desembargador Jeová Sardinha de Moares, e reformou parcialmente sentença que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de indenização por danos morais a preso que teve sua mão esmagada enquanto trabalhava na penitenciária. O juiz singular havia determinado que incidência de juros fosse atualizada a partir da ocorrência do acidente, mas o TJGO modificou a atualização do valor para que passe a contar do dia em que o processo foi julgado.

Com o acidente, Eloi Rodrigues dos Santos perdeu parcialmente sua capacidade de trabalho, em decorrência da redução de mobilidade. Ele teve sua mão esquerda esmagada enquanto utilizava uma serra elétrica, quando prestava serviços à Penitenciária Odenir Guimarães. Devido à fratura, teve de amputar um de seus dedos. Ele entrou com um pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos, além de requerer pensão mensal.

O magistrado de primeiro grau concedeu a indenização por danos morais, fixados em R$ 40 mil, mas negou os pedidos de pensão mensal vitalícia e danos materiais, por considerar que houve falta de comprovação de recebimento de salário. A incidência dos juros foi fixada a partir da data do acidente.

Inconformados, Estado e vítima recorreram. O Governo alegou que a culpa foi exclusivamente do preso e, com isso, pediu anulação da sentença. Caso não fosse esse o entendimento do Tribunal, que modificassem o valor e a data de incidência de juros. Eloi, por sua vez, alegou que sofreu o acidente ao desempenhar suas funções na marcenaria da penitenciária, trabalho que lhe trazia remuneração, mas era realizado sem material de segurança. Com a lesão permanente, sua capacidade foi reduzida e, por tal motivo, pediu, novamente, pensão mensal e vitalícia.

De acordo com Jeová Sardinha, o direito que a vítima possui é em relação à indenização por danos morais, devido à dor e consequências sofridas. Quanto à responsabilidade, cabe ao Estado indenizá-lo, pois o preso estava à sua disposição, dependente do Poder Público. "Se o órgão restringe a liberdade da pessoa, estabelece limite espacial de sua locomoção, por intermédio de grades, deve, em contrapartida, cuidar por seu bem-estar e integridade física", ressaltou. Segundo o magistrado, a sentença somente merece reparo em relação à data em que deverá incidir a atualização de juros.

Fonte Revista Proteção Junho 2013

Prédio de Correios em Angra/RJ oferece risco aos trabalhadores

Prédio de Correios em Angra/RJ oferece risco aos trabalhadores

Data: 28/06/2013 / Fonte: Agência Brasil e Prefeitura de Angra dos Reis 

Angra dos Reis/RJ - O portal da Agência Brasil informa em 27 de junho, que moradores e empresas de Angra dos Reis, no litoral sul fluminense, estão recebendo correspondências com atraso, por causa da interdição do prédio onde funciona o Centro de Distribuição Domiciliária dos Correios no município. O local foi interditado pela Defesa Civil de Angra, após denúncia dos funcionários que não se sentiam seguros de trabalhar no prédio.

"Cem mil correspondências e mercadorias estão acumuladas, deixando de ser entregues e prejudicando tanto a população como os trabalhadores dos correios, que estão tendo que separar alguns materiais de maneira imprópria, no meio da rua", disse o diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect-RJ), Marcos Sant`Aguida.

O prédio foi interditado pela equipe de engenharia da Defesa Civil na terça-feira (25). Uma vistoria foi feita em fevereiro deste ano. Os técnicos detectaram irregularidades de nível médio e recomendadas mudanças na área de trabalho dos funcionários e na estrutura física do imóvel. Mas, até hoje, nenhuma das modificações foi feita.

Os Correios informaram que, após uma reunião com a Defesa Civil, ficou decidido uma nova vistoria no dia 28, sexta-feira, no prédio do Centro de Distribuição Domiciliária (CDD), com previsão de liberação do imóvel. Sobre o atendimento ao público, medidas emergenciais estão sendo tomadas para não prejudicar a população de Angra dos Reis. Está prevista uma operação especial para regularizar as entregas postais no município.

Segundo o texto publicado sobre o assunto, no portal da prefeitura de Angra dos Reis em 26 de junho, a equipe de engenharia da Defesa Civil angrense interditou parcialmente na terça-feira (25), o prédio onde funciona a central de distribuição e atendimento dos Correios, no Centro da cidade. A interdição ocorreu quatro meses após a primeira vistoria do órgão no local, quando foram recomendadas mudanças na área de trabalho dos funcionários e na estrutura física do prédio. Nenhuma das mudanças foi realizada.

"A Defesa Civil age preventivamente. Em fevereiro, quando fizemos a primeira vistoria já foram identificados problemas e feitas recomendações. Como nada foi realizado, temos de agir para evitar prejuízos e riscos aos usuários e funcionários do serviço", explicou o secretário de Defesa Civil, Marco Oliveira.

Em 21 de fevereiro, durante uma vistoria ao prédio, a equipe de engenharia já identificara irregularidades, consideradas de risco médio pelo setor de engenharia da autarquia. Foi recomendado aos Correios, que resolvessem os problemas. O prédio tem dois pavimentos na frente, com atendimento ao público no térreo e um único pavimento nos fundos, onde funciona a distribuição das correspondências. Na parte frontal, a vistoria foi apenas na parte externa. Constataram-se trincas nas colunas laterais da fachada, infiltrações na parede do segundo pavimento e falta de conservação.

Nos fundos, onde funciona a distribuição, foram constatadas também trincas nas paredes, instalação elétrica com fios expostos nas paredes e no chão, janelas com basculantes e grades, impedindo tanto a ventilação como a possibilidade de fuga em emergências, além de área de trabalho insuficiente para o número de funcionários e atividades desenvolvidas no local. A Defesa Civil constatou também que existe apenas uma porta de saída e ainda com obstáculos como mesas e prateleiras dificultando a passagem e circulação.

"Infelizmente sabemos que isso pode causar algum transtorno, mas é melhor um transtorno do que a perda de vidas. Ninguém vai esquecer o que aconteceu em Santa Maria (RS). Aquelas mortes teriam sido evitadas se atitudes como essa tivessem sido tomadas. Esperamos que os Correios corrijam a situação", frisou Marco Oliveira.

Em fevereiro, a Defesa Civil também entregou aos Correios, uma notificação com prazo de três dias para a apresentação dos laudos de exigência e aprovação emitidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio. Esses documentos só foram solicitados aos Bombeiros em 5 de junho. Em 28 de maio, a Defesa Civil foi informada de que as obras civis seriam executadas até o dia 23 de junho, prazo que foi descumprido. 

fonte Revista Proteção Junho 2013

OIT e FAO pedem proteção às crianças que trabalham na pesca

OIT e FAO pedem proteção às crianças que trabalham na pesca

Data: 28/06/2013 / Fonte: MTE 

Brasília/DF - A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgaram relatório sobre trabalho infantil na pesca. Para as duas agências, os governos precisam tomar medidas para proteger as crianças do trabalho perigoso no setor de pesca e aquicultura de pequena escala.

De acordo com documento existente, vários países assinaram convenções internacionais para proteção das crianças, mas muitos não transformaram esses acordos em legislação nacional. A FAO e a OIT estimam que cerca de 130 milhões de crianças trabalhem na agricultura, pecuária e pesca - cerca de 60% do trabalho infantil em todo o mundo.

Não há nenhum dado  indicando quantas crianças trabalham na pesca e aquicultura, mas evidências de estudos de caso sugerem que o trabalho infantil é um problema nas pequenas e médias empresas de pesca e aquicultura de operação familiar. O relatório ainda afirma que muitas crianças que trabalham no setor continuam expostas a condições de trabalho precárias e perigosas que afetam diretamente a saúde.

De acordo com um estudo divulgado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FnpetiI), em 2011 ainda havia no Brasil 3,7 milhões de crianças em situação de trabalho infantil, 1,7 milhão do total viviam no setor rural, incluindo atividades na agricultura, pecuária e pesca.

Dados do Brasil

O conjunto de leis brasileiras no sentido de proteção da criança e do adolescente e os programas sociais do governo deixam o Brasil em uma posição de destaque entre os países que lutam pela erradicação do trabalho infantil.

O documento destaca a iniciativa brasileira de coordenação de diferentes instituições do governo para fortalecer os serviços de inspeção do trabalho. "Com ações `inteligentes` e planejamento estratégico no que se refere à coordenação de diferentes atores, casos de trabalho infantil foram descobertos e tratados, e condições de trabalho precárias prevalentes em diversas embarcações foram melhoradas", afirma o relatório.

Ambas as agências das Nações Unidas consideram as experiências brasileiras como exemplo para outros países. No último dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, destacou que "o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo compromisso com a erradicação do trabalho infantil". Já o representante da FAO no país, Alan Bojanic, afirma que "os sucessos obtidos pela política integrada do governo brasileiro de combate à pobreza e à fome são exemplo para vários países em todo o mundo".

Fonte Revista Proteção/Junho 2013

Cresce número de processos com acidentes de trabalho no PI

Cresce número de processos com acidentes de trabalho no PI

Data: 18/06/2013 / Fonte: TRT-PI 

Teresina/PI - Um grande número de ações trabalhistas ajuizadas no Estado do Piauí tem como demanda principal pedidos de indenização por acidente de trabalho. Somente no dia 17 de junho, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) apreciou diversos recursos com esse tema.

"Esse é um dado que preocupa, pois denota que ainda há espaço para amadurecimento nas relações entre as empresas e seus trabalhadores", afirma o presidente do TRT, desembargador Francisco Meton Marques de Lima.

Os processos julgados pela Primeira Turma, relacionados com acidentes de trabalho, apresentam casos como de um funcionário que teve uma lesão na coluna após acidente dentro da empresa. Ao longo do processo, a empresa tentou colocar toda a culpa sobre o funcionário, tentando se isentar de qualquer responsabilidade sobre o dano causado ao empregado. Contudo, a responsabilidade da empresa foi reconhecida, o que gerou sua condenação ao pagamento de uma indenização de mais de R$ 100 mil.

Para o desembargador Francisco Meton, as empresas devem se conscientizar sobre a segurança no trabalho e devem buscar ao máximo que seus funcionários cumpram as normas de segurança. "O ônus maior é da própria empresa que após um acidente de trabalho terá de reparar o dano, mesmo a culpa do acidente sendo do empregado, pois a empresa também é responsável por fiscalizar e fornecer os equipamentos de segurança necessários", destacou.

O presidente do TRT-PI frisou ainda que as empresas e funcionários precisam passar por um processo de educação, pois a cultura empresarial deve enfatizar a segurança nas atividades laborais. "A empresa tem a obrigação de fiscalizar e cumprir as normas de segurança, além disso, deve ter um técnico de segurança em seus quadros para avaliar os riscos dos funcionários no serviço. Junto a tudo isso, deve haver um trabalho forte de educação para que tanto empresa como funcionários se conscientizem sobre os danos causados pelos acidentes no trabalho", finalizou.  

Fonte Revista Proteção Junho 2013

Criado Fórum Permanente de SST em Caxias do Sul/RS

Criado Fórum Permanente de SST em Caxias do Sul/RS

Data: 20/06/2013 / Fonte: PRT 4 

Caxias do Sul/RS -Aproximadamente 130 pessoas, na maioria empresários, além de representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores, estiveram presentes na criação do "Fórum Permanente de Segurança e Saúde no Trabalho de Caxias do Sul", na noite da quarta-feira (19), na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC). O objetivo é reunir as mais diversas instituições e entidades representativas da comunidade para avaliar, discutir e propor soluções para o problema dos acidentes do trabalho e das doenças profissionais. Com a congregação de esforços do poder público, empregados, empregadores e demais atores sociais comprometidos com a melhoria das condições de vida, será possível encontrar caminhos para reduzir os danos decorrentes do trabalho inseguro.

A mesa foi composta pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ivan Sérgio Camargo dos Santos, pelo superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Heron de Oliveira, pelo gestor regional do "Programa Trabalho Seguro" do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargador do Trabalho Raul Zoratto Sanvicente, pelo presidente da CIC de Caxias do Sul, Carlos Heinen, pela diretora da Vigilância em Saúde da Secretária Municipal de Saúde, médica Maria Ignez Estades Bertelli, e pelo vereador Henrique Fermiano da Silva (PC do B). Entre os presentes, também estavam os procuradores do Trabalho Rodrigo Maffei e Mariana Furlan Teixeira, além do gerente regional do MTE na região, Vanius João de Araújo Corte.

O presidente Carlos garantiu que "zelar pela segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho, e até mesmo fora dele, é uma preocupação permanente da classe empresarial. Buscamos nos cercar de todas as condições possíveis para garantir que nossos funcionários possam exercer funções com segurança e saúde. No entanto, é importante ressaltar também que este encontro precisa dar a devida importância à responsabilidade dos trabalhadores em atenderem aos requisitos de segurança que são disponibilizados pelas empresas e exigidos por lei".

O desembargador Raul disse que "fui testemunha, em Caxias do Sul, de graves conflitos laborais, na época em que jurisdicionei na cidade, no final da década de 90. Atualmente, é notável o amadurecimento da comunidade, que se materializa com o Fórum". Ele tem relação total com o objetivo do Programa, que é, principalmente, desenvolvimento de uma cultura de prevenção.

A diretora Maria Ignez destacou a importância do Fórum, em função do número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Informou que, em 2012, 4.523 trabalhadores tiveram atendimento por terem sofrido acidentes em Caxias do Sul. No total, foram 7.863 notificações de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, sendo 426 consideradas graves. A médica espera que o Fórum possa investir na prevenção, aproveitando as experiências já vivenciadas por vários setores, como por exemplo, o da construção civil, que já está em andamento junto à Vigilância em Saúde do Município, através dos setores da saúde do Trabalhador, do Cerest e da Vigilância Sanitária.

O vereador Henrique disse que "estar na CIC é um momento histórico para os trabalhadores, porque estamos dando um passo à frente, consensual entre as partes, olhando o conjunto dos trabalhadores. O Fórum é pela vida. Vamos trabalhar a questão preventiva, a vida como tema principal da criação do Fórum". Informou que protocolou projeto de lei que "institui o Dia da Prevenção de Acidentes do Trabalho no Município de Caxias do Sul, a ser comemorado em 22 de julho".

O superintendente Heron afirmou que a grande presença de empresários no evento mostra o compromisso social de quem decide. Ressaltou a importância de se valorizar a presença de técnicos e engenheiros do Trabalho, médicos e enfermeiros dentro das organizações. "Essas categorias que são especializadas na Segurança e Saúde dos trabalhadores", justificou.

O procurador Ivan destacou que o ambiente é propício para que o Fórum prospere pela atuação forte dos órgãos públicos, sindicatos e entidades. "Todos poderão trazer experiências e soluções, que gerarão resultados práticos. O Fórum tem tudo para ser ativo e não apenas de discussão. Aos poucos, a chaga do número elevado de acidentes de trabalho poderá ser sanada", concluiu.

Experiências
O juiz da Vara de Acidentes de Trabalho caxiense (6ª VT), Marcelo Silva Porto, lembrou que Caxias do Sul tem muitos acidentes. Os processos estão sendo ajuizados em número exagerado. Conversando com outras autoridades, chegou-se a conclusão de que era necessário ouvir mais as pessoas envolvidas - trabalhadores, empregadores, profissionais da saúde e segurança - para buscar soluções para os problemas. A VT tem recebido entre 100 a 150 processos de acidente do trabalho por mês.

O procurador do Trabalho Ricardo Garcia lembrou que "o momento é de reconstrução do Brasil e devemos nos inspirar para evitar acidentes e doenças do trabalho. Todos os anos, o Brasil joga pelo esgoto R$ 160 bilhões. A cada ano, 80 mil trabalhadores deixam de trabalhar em função desses problemas. A sociedade está cobrando do poder público, que tem o dever de cobrar ações de prevenção. É viável a união de trabalhadores e empregadores neste sentido". Garcia fez três propostas: "que o Fórum seja de discussão e ação para mudar a mentalidade de todos, que os órgãos da mesa sejam a organização do Fórum e que seja realizado um seminário - agendado para 26 de julho na CIC - com a participação de todos e muito mais".

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul (Sinduscon Caxias), Valdemor Antonio Trentin, lembrou que não houve acidentes fatais nos últimos sete meses na cidade. "Os empresários do setor, de cinco anos para cá, mudaram a maneira de tratar a segurança do trabalho nos canteiros de obras", afirmou. Diversos líderes de entidades patronais e de trabalhadores presentes se manifestaram na sequência do evento, que teve duas horas de duração.

Fonte Revista Proteção Junho 2013

Relação entre terceirização e acidentes de trabalho é alta

Relação entre terceirização e acidentes de trabalho é alta

Data: 17/06/2013 / Fonte: UOL 

Os profissionais terceirizados têm 5,5 vezes mais chance de morrer em um acidente de trabalho do que os efetivos no setor do petróleo. Segundo informações da FUP (Federação Única dos Petroleiros), entre 2012 e 2003, foram registrados 110 óbitos de terceiros contra 20 mortes de funcionários da Petrobras.

Projeto de lei quer ampliar possibilidade de terceirização nas empresas
Em março deste ano, dois trabalhadores morreram em um intervalo de menos de três dias, segundo a FUP. No dia 15, Mirival Costa da Silva, 35, morreu em um acidente a bordo de uma plataforma na Bacia de Santos. Ele caiu de uma altura de aproximadamente sete metros, quando realizava uma operação.

No dia 18 de março, Leandro de Oliveira Couto, 34, morreu a bordo de outra plataforma de perfuração, também na Bacia de Santos. Ele caiu de uma altura de 20 metros. Foi o quarto acidente fatal deste ano do setor, todos envolvendo trabalhadores terceirizados, segundo a FUP.

Especialistas dizem que a relação entre terceirização e acidentes de trabalho é alta, porque em geral os terceiros não recebem capacitação e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), além de serem submetidos a jornadas mais exaustivas e a remunerações inferiores. 

"O terceirizado é um trabalhador invisível para a sociedade. Ele não recebe o mesmo treinamento, não tem cobrança para o uso de EPI, não ganha o mesmo que um empregado direto recebe exercendo a mesma função", afirma o procurador José de Lima, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT (Ministério Público do Trabalho).

Mas essa não é uma exclusividade dos petroleiros. O Relatório de Estatísticas de Acidentes do Setor Elétrico Brasileiro, produzido pela Fundação COGE, aponta que os terceirizados morrem 5,6 vezes mais do que o efetivos que prestam serviços para distribuidores, geradoras e transmissoras.

Mortes de trabalhadores no setor elétrico brasileiro
De acordo com o levantamento, 56 funcionários diretos morreram em acidente de trabalho do setor elétrico entre 2007 e 2011. Do outro lado, foram registrados 315 óbitos envolvendo terceirizados no mesmo período.

"No setor elétrico, os terceirizados circulam onde há elevado risco de morte. Se eu reduzo o número de empregados, fragilizo os instrumentos de segurança. Além disso, cada empresa tem um tipo de treinamento e esses profissionais costumam ser vinculados ao Sindicato da Construção Civil e não ao Elétrico, reduzindo salários e a capacidade de mobilização", afirma o procurador Alberto Bastos Balazeiro, do MPT na Bahia, que criou o projeto Alta Tensão, para combater a precarização das relações de trabalho no setor elétrico.

Risco
Segundo Ministério do Trabalho e Emprego, os registros oficiais de acidentes do trabalho não incluem a caracterização da empresa da vítima como terceirizada ou não. Porém, o órgão destaca que a experiência de fiscalização e a análise de acidentes do trabalho revelam que os acidentes são mais frequentes nas terceirizadas.

Para o ministério, duas podem ser as explicações para esses números: a gestão menos rigorosa dos riscos ocupacionais nas terceirizadas e o fato de que as tarefas por eles exercidas são, em geral, as que envolvem mais riscos ocupacionais. Esse tipo de problema, afirma o MTE, tem sido observado principalmente nas áreas de construção civil, transportes de cargas e no setor elétrico. O ministério não informou o número de terceirizados em todo o país.

Empresas
A Petrobras disse que trabalha preventivamente para que não ocorram acidentes e investe em treinamento intensivo, integridade das instalações e segurança de processo, e que exige o mesmo das empresas fornecedoras. A companhia ainda informou que adota rígidos padrões de segurança, com práticas que permitem ao trabalhador parar em caso de dúvida.

"Acidentes decorrentes das atividades da empresa são investigados e documentados, de modo a evitar sua repetição e assegurar a minimização de seus efeitos. A Petrobras realiza encontros periódicos entre a alta direção da empresa e os sindicatos da categoria para discutir medidas de melhoria contínua nos processos de segurança da Companhia".

Procurada pela reportagem, ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica) disse que não poderia comentar os dados de morte e terceirização no setor elétrico. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) não responderam.

Fonte Revista Proteção / Junho 2013

Gari morre durante manifestação realizada em Belém

Gari morre durante manifestação realizada em Belém

Data: 21/06/2013 / Fonte: Agência Brasil 

Belém/PA - Uma funcionária da Prefeitura de Belém (PA), que trabalhava na limpeza das ruas durante o protesto ocorrido no dia 20 na capital paraense, morreu na manhã da sexta-feira (21). Segundo registros, foi a segunda morte em decorrência das manifestações desde a semana passada em várias cidades brasileiras.

De acordo com o secretário municipal de Saneamento, Luiz Otávio Mota, a gari Cleonice Vieira de Moraes, 51 anos, que era hipertensa, assustou-se com a ação da polícia para conter manifestantes que tentavam invadir a prefeitura e atiravam pedras contra o prefeito Zenaldo Coutinho. O incidente ocorreu no momento em que o prefeito descia do gabinete para receber uma comissão de manifestantes. Ele negou que a funcionária tenha inalado gás lacrimogêneo.

"Foi uma fatalidade que lamentamos muito. A polícia precisou reagir de forma mais enérgica porque uma minoria exaltada se recusou ao diálogo e tentava depredar o patrimônio público. Os policiais lançaram bombas de gás lacrimogêneo e acionaram spray de pimenta, mas a servidora estava distante do local do tumulto. Ela se assustou com a correria e passou mal", disse.

De acordo com o secretário, a gari foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e levada para o Pronto-Socorro Municipal do Guamá, onde morreu por volta das 7h de hoje. O secretário garantiu que a prefeitura presta apoio à família da vítima.

De acordo com a Polícia Militar (PM), o protesto reuniu cerca de 15 mil pessoas e seguiu pacífico até os manifestantes chegarem à sede da prefeitura. Lá, eles tentaram forçar a entrada duas vezes, mas foram impedidos pela Tropa de Choque e pela Guarda Municipal. Pelo menos 30 pessoas foram detidas durante a manifestação.

A outra morte em decorrência das manifestações ocorreu na noite de ontem (20), quando o estudante Marcos Delefrate, de 18 anos, foi atropelado em Ribeirão Preto (SP). Além de Marcos, foram atropelados 12 manifestantes, dos quais quatro ficaram feridos. A Prefeitura de Ribeirão Preto decretou luto oficial de três dias. 

fonte Revista Proteção / Junho 2013

Senador fala sobre seus projetos para o setor prevencionista

Senador fala sobre seus projetos para o setor prevencionista

Data: 03/06/2013 / Fonte: Revista Proteção 

Natural de Caxias do Sul/RS, o senador Paulo Paim possui uma história profissional ligada à área de Saúde e Segurança do Trabalho. Quando atuou como metalúrgico no grupo Tramontina, na Forjasul em Canoas/RS, na década de 70, foi convidado a presidir a CIPA da empresa que, determinada a investir em segurança, custeou seu curso de Supervisor de Segurança do Trabalho. No entanto, seu lado sindical falou mais alto e na década de 80 tornou-se presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, depois da Central Estadual de Trabalhadores e secretário geral e vice-presidente da CUT nacional.

Com a experiência adquirida, deu início à vida pública em 1986, candidatando-se, pela primeira vez, a deputado federal, sendo eleito deputado constituinte. Por meio de seu trabalho e relação com a classe trabalhadora, acabou sendo reeleito para outros três mandatos. Em 2003, Paim assumiu a vaga de senador, cargo que ocupa até hoje.

Ao longo de sua carreira política na Câmara e no Senado, que conta com mais de mil projetos de leis já apresentados, obteve feitos marcantes em prol da defesa dos brasileiros, e, em especial, em defesa dos trabalhadores. Um dos projetos mais conhecidos que diz respeito à SST implementada por Paim, foi a inclusão na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, do artigo 118 que garantiu a estabilidade provisória para milhares de vítimas de acidentes de trabalho no país. O senador esteve na Prevensul, realizada em abril em Porto Alegre, quando concedeu esta entrevista à Proteção.

Como o senhor vê a atual política brasileira de Saúde e Segurança?
A nossa política tem uma bela redação. O problema todo está na aplicação. Não só eu, mas muitos outros também concordam comigo que no Brasil a questão não é falta de leis, mas sim a sua aplicação. Infelizmente, alguns desviam pelas vírgulas da legislação da conduta que ­deveria ser adequada. Um exemplo disto é a própria prevenção, que considero fundamental para que os acidentes não venham a acontecer. Os fatos estão aí e falam por si só. Fi­zemos muito, mas ainda temos muito que fa­zer para que as leis não fiquem somente no papel.

O que poderia então ser feito para colocar em prática, a política de SST?
Não sou técnico de segurança em ativida­de, mas ouço a categoria falando muito da falta de estrutura no lo­cal de trabalho. Precisaríamos ter mais técnicos de Segurança do Trabalho em ati­vidade. Precisaríamos que eles pudessem ter poder para até mesmo interromper uma ativi­dade em que houvesse risco para aqueles que estão ali trabalhando. Sei que não é um debate fácil e que é considerado um verdadeiro terror por parte de alguns, mas deveríamos discutir a chamada estabi­lidade no emprego para os técnicos de Segurança do Trabalho. Se eles tivessem uma es­tabilidade mínima, com certeza eles teriam mais condições para tal­vez, peitar um empreendimento. Teriam mais coragem de dizer: "isto aqui não vai funcionar e eu vou chamar os fis­cais do Ministério do Trabalho". Em para­lelo, acho que precisaríamos aumentar também o número de fiscais do Trabalho.

fonte Revista Proteção/Junho 2013

A evolução dos EPRs no Brasil é uma constante

A evolução dos EPRs no Brasil é uma constante

EPR diminui consideravelmente o risco para a saúde do trabalhadorApesar de ainda engatinhar no Brasil, a evolução dos EPRs (Equipamentos de Proteção Respiratória) é constante, principalmente embalada pelas crescentes exigências do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para obtenção dos CAs (Certificados de Aprovação) para 10 diferentes tipos de equipamentos, e também com a entrada da Peça Semifacial Filtrante - PFF1/PFF2 /PFF3, a máscara descartável, no âmbito do Sistema Inmetro.

Em termos financeiros, o mercado está em crescimento, assim como o de toda a gama de EPIs. A demanda é o trunfo principal. Conforme especialistas, multinacionais que passaram a atuar no mercado doméstico têm proporcionado produtos tecnologica­mente mais avançados, criando uma saudável concorrência. No ano de 2011 os EPRs movimentaram mais de R$ 215,8 milhões, 5% mais do que em 2009 (R$ 205,4 milhões). Os dados são da Animaseg (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho).

A importância do EPR adequado não pode ser relativizada, pois o produto é determinante no risco de morte no trabalho. São respiradores ou máscaras que pro­tegem contra a inalação de contami­nan­tes químicos, biológicos, gases, vapores e também no caso de falta de oxigênio - principalmente no combate a incêndios.

O diretor-executivo da Animaseg, Raul Casanova, que também é superintendente do Comitê Brasileiro de Equipamentos de Proteção Individual (CB 32), adianta que está em desenvolvimento o Projeto ISO 16.972, termos, definições, símbolos gráficos e unidades de medida. A CE (Comissão de Estudo) também vem trabalhando o Projeto EPR - Classificação dos Equipamentos de Proteção Respiratória (ABNT/NBR 12543) que em breve será  en­caminhado  para consulta nacional.
Casanova ressalta que a atualização da normatização é essencial para que o segmento tenha os parâmetros para produzir com a qualidade necessária visando a proteção dos trabalhadores. "Hoje atuamos como membros participa­tivos na elaboração das Normas ISO de âmbito internacional", acrescenta.

PROGRAMA
O engenheiro químico  e consultor Maurício Torloni, um dos criadores e coordenador técnico do PPR (Programa de Proteção Respiratória), de 1994, ressalta que os produtos brasileiros estão num patamar bom de desenvolvimento, embora so­mente a peça semifacial filtrante esteja no âmbito do sistema Inmetro de certi­ficação.  "Claro, as multinacionais que atuam no Brasil ajudaram a criar essa cultura de qualidade. O mercado vai melhorando, mas ainda temos muito que fazer, principalmente nos aspectos que tangem o PPR. Se as pessoas não conhecem como vão aplicar?", frisa.

O PPR foi criado através da Portaria nº 1 de 11 de abril de 1994, emitida pelo MTE. Torloni recorda que ele foi elaborado a partir de uma demanda judicial ­entre o Ministério do Trabalho e fabricantes de máscaras descartáveis. "Existia uma denúncia do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco/SP de que trabalhadores que utilizavam essas máscaras estavam contaminados. O problema foi apontado como sendo da máscara, mas a empresa conseguiu provar que não havia problema com o equipamento e sim com má utilização", conta.

A partir da problemática judicial encontrada no interior paulista, foi formada uma comissão na Fundacentro, presidida pelo engenheiro. O objetivo era estudar um pro­grama de capacitação que auxiliasse na elaboração de um sistema de proteção respiratória dentro das empresas. Os estudos deram origem ao PPR, que depois se tornou obrigatório, e estabeleceu um regulamento técnico sobre o uso dos E­quipamentos de Proteção Respiratória.

fonte Revista Proteção / Junho 2013