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terça-feira, 3 de setembro de 2013
quarta-feira, 17 de julho de 2013
Azulejista morre após cair do 9º andar de prédio em São José/SP
Azulejista morre após cair do 9º andar de prédio em São José/SP
São José dos Campos/SP - A Polícia Civil vai investigar a morte de um operário da construção civil de 63 anos que caiu do 9º andar de um prédio na manhã da segunda-feira (24) na zona sul de São José dos Campos, no interior de São Paulo.
O azulejista trabalhava no prédio do Jardim América há menos de um mês. Segundo o consultor da construtora responsável pela obra, a queda aconteceu por volta das 8h30, quando o operário retirava um saco de 20 quilos de argamassa do elevador.
A empresa responsável pela obra informou ainda que será feito um laudo técnico para apurar as causas do acidente e que por enquanto não tem como dizer o que aconteceu. A polícia vai investigar se ele usava equipamentos de segurança e as causas do acidente. A Polícia Militar informou que o boletim de ocorrência ainda não foi concluído.
O azulejista trabalhava no prédio do Jardim América há menos de um mês. Segundo o consultor da construtora responsável pela obra, a queda aconteceu por volta das 8h30, quando o operário retirava um saco de 20 quilos de argamassa do elevador.
A empresa responsável pela obra informou ainda que será feito um laudo técnico para apurar as causas do acidente e que por enquanto não tem como dizer o que aconteceu. A polícia vai investigar se ele usava equipamentos de segurança e as causas do acidente. A Polícia Militar informou que o boletim de ocorrência ainda não foi concluído.
Fonte Revista Proteção Junho/2013
segunda-feira, 15 de julho de 2013
Trabalho com exposição à água poluída gera morte e indenização
Trabalho com exposição à água poluída gera morte e indenização
Rio de Janeiro/RJ - A 1ª Turma do TRT-RJ condenou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), empresa que opera e mantém a captação, tratamento, e distribuição das redes de água e esgoto dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais, além de despesas com funeral e pensão vitalícia no valor de 2/3 do salário de ex-empregado, morto por leptospirose, em favor da mãe da vítima.
A mãe do instalador de tubulações entrou com reclamação trabalhista afirmando que o filho trabalhou na empresa de abril de 1988 até adoecer e falecer em julho de 2011. De acordo com o depoimento, o filho exercia as atividades em águas contaminadas, o que foi confirmado pelo laudo de necropsia e certidão de óbito, que apontaram a contaminação por leptospirose, assim como a comunicação de acidente de trabalho (CAT), que informou que no desempenho das funções o empregado ficou exposto à poluição da água.
A empresa recorreu ao 2º grau depois que o juízo de 1ª instância julgou procedente parte dos pedidos.
A Cedae alegou não haver comprovação de que a doença tivesse sido adquirida no trabalho ou em decorrência de seu exercício. Ressaltando que o ex-empregado residia em Santa Cruz, bairro sem boas condições de saneamento. Alegou, ainda, que foram fornecidos todos os equipamentos de segurança e que a demora no diagnóstico e no tratamento pode ter ocasionado a morte do trabalhador.
O desembargador José Nascimento de Araújo Netto, relator do acórdão, declarou que por ser a forma de contaminação de difícil controle e pelo trabalhador não estar usando os equipamentos de segurança, assumiu, o empregador, o risco pela atividade que explora, restando incontroverso que a morte ocorreu em decorrência das complicações da leptospirose.
De acordo com o relator não há dúvidas quanto ao abalo sofrido pela mãe do empregado falecido em razão do acidente de trabalho, contudo, entendeu o magistrado que o valor fixado a título de indenização por danos morais (R$ 700 mil) pelo juízo de primeiro grau, foi excessivo.
Quanto à concessão da aposentadoria, por morte, o relator declarou que é evidente a dependência econômica da mãe, uma vez que a ficha de inscrição do trabalhador comprova que residiam juntos, presumindo-se a contribuição mútua nas despesas da casa. Foi unânime a decisão da 1ª Turma.
A mãe do instalador de tubulações entrou com reclamação trabalhista afirmando que o filho trabalhou na empresa de abril de 1988 até adoecer e falecer em julho de 2011. De acordo com o depoimento, o filho exercia as atividades em águas contaminadas, o que foi confirmado pelo laudo de necropsia e certidão de óbito, que apontaram a contaminação por leptospirose, assim como a comunicação de acidente de trabalho (CAT), que informou que no desempenho das funções o empregado ficou exposto à poluição da água.
A empresa recorreu ao 2º grau depois que o juízo de 1ª instância julgou procedente parte dos pedidos.
A Cedae alegou não haver comprovação de que a doença tivesse sido adquirida no trabalho ou em decorrência de seu exercício. Ressaltando que o ex-empregado residia em Santa Cruz, bairro sem boas condições de saneamento. Alegou, ainda, que foram fornecidos todos os equipamentos de segurança e que a demora no diagnóstico e no tratamento pode ter ocasionado a morte do trabalhador.
O desembargador José Nascimento de Araújo Netto, relator do acórdão, declarou que por ser a forma de contaminação de difícil controle e pelo trabalhador não estar usando os equipamentos de segurança, assumiu, o empregador, o risco pela atividade que explora, restando incontroverso que a morte ocorreu em decorrência das complicações da leptospirose.
De acordo com o relator não há dúvidas quanto ao abalo sofrido pela mãe do empregado falecido em razão do acidente de trabalho, contudo, entendeu o magistrado que o valor fixado a título de indenização por danos morais (R$ 700 mil) pelo juízo de primeiro grau, foi excessivo.
Quanto à concessão da aposentadoria, por morte, o relator declarou que é evidente a dependência econômica da mãe, uma vez que a ficha de inscrição do trabalhador comprova que residiam juntos, presumindo-se a contribuição mútua nas despesas da casa. Foi unânime a decisão da 1ª Turma.
Fonte Revista Proteção Junho/2013
sábado, 13 de julho de 2013
Audiência pública apura violência contra jornalistas em SP
Audiência pública apura violência contra jornalistas em SP
São Paulo/SP - O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República fez na tarde da terça-feira (25) uma audiência pública para apurar a violência contra profissionais da imprensa em São Paulo. Durante a audiência, que ocorreu no Ministério Público, diversos jornalistas foram ouvidos e relataram casos de perseguição e ameaças após divulgação de matérias, principalmente de cunho investigativo policial, e também casos de agressão física e de prisões ocorridas na cobertura da imprensa das manifestações lideradas pelo Movimento Passe Livre.
O grupo de trabalho foi criado pela secretaria por meio da Resolução nº 5, publicada no Diário Oficial da União no último dia 18. O grupo exercerá suas atividades pelo prazo de 180 dias, que podem ser prorrogados por igual período. A intenção do grupo é receber o maior número de informações sobre violações ao trabalho da imprensa e de utilização de armamentos de baixa letalidade pela força policial e tentar propor medidas para monitorar o uso da força policial e de proteção ao trabalho dos jornalistas.
De acordo com José Augusto Camargo, presidente do Sindicato de Jornalistas do Estado de São Paulo, três jornalistas paulistas foram detidos nas manifestações ocorridas nos dias 11 e 13 de junho. Nestas mesmas duas manifestações foram registrados 20 casos de agressões, todos eles comandados por policiais. No dia 17 de junho ocorreram quatro casos de agressão contra jornalistas praticadas por manifestantes. "Também houve casos no interior, que estamos buscando", disse.
No caso da violência propagada contra jornalistas por policiais, Camargo disse que o sindicato já fez uma ação prévia. "Vamos acionar o Estado. O sindicato está à disposição dos profissionais que queiram individualmente pleitear um dano moral ou agressão e pretendemos entrar também com ação coletiva de prejuízo dos jornalistas. A ação tem muito mais um caráter político do que uma reparação efetiva. É uma condenação coletiva pelo problema que o Estado causou. Ela tem um valor pecuniário que será destinado para uma entidade sem fins lucrativos. Já na questão envolvendo agressão por particulares, a questão jurídica é mais complicada e então teremos que fazer ações políticas", explicou.
Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apontou 41 casos de violência contra jornalistas em todo o país somente do início das manifestações até a manhã de hoje (25). Do total, 19 ocorreram em São Paulo (com três jornalistas presos, 13 agredidos por policiais e três por manifestantes), seis no Rio de Janeiro (quatro agredidos ou feridos por policiais e dois agredidos por manifestantes), quatro na Bahia (um jornalista preso e três agredidos por policiais), um jornalista ameaçado por um segurança em Brasília, um agredido por manifestante em Porto Alegre, seis agredidos por policiais em Fortaleza, dois agredidos por manifestantes em Porto Velho, uma agressão por manifestante em Campinas e uma agressão por manifestante em Manaus. Além disso, houve vários relatos de carros de imprensa que sofreram ações de manifestantes, como o carro de link da TV Record que foi queimado na frente da prefeitura de São Paulo.
Durante a audiência pública, sete jornalistas foram ouvidos. Dois deles contaram ser alvos de ameaças após a publicação de matérias investigativas. Um deles disse que instalou 16 câmeras de segurança no local onde vive por causa das ameaças. Os demais foram vítimas de violência policial na cobertura das manifestações em São Paulo.
A repórter Gisele Brito, da Rede Brasil Atual, disse ter participado da cobertura de cinco das sete manifestações. Na quinta delas, ocorrida no dia 13 de junho, ela contou ter sido vítima de golpes de cassetete desferidos por um policial em sua nuca, nas pernas e até no rosto. O repórter Vágner Magalhães, do Portal Terra, disse que um policial desferiu um golpe de cassetete contra ele no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na noite do mesmo dia, mesmo após ele ter se identificado como jornalista. "Não oferecíamos qualquer perigo à ordem pública", disse Magalhães, durante a audiência.
Naquela mesma noite, dois outros profissionais do Portal Terra foram alvo de agressão policial: a repórter Marina Novaes, que foi atingida por gás lacrimogêneo e quase foi presa, e o fotógrafo Fernando Borges, que foi detido por cerca de uma hora mesmo após ter se identificado como imprensa e ter sua mochila toda revistada, sem que estivesse portando qualquer item perigoso ou impróprio.
Segundo Tarciso Dal Maso Jardim, presidente do grupo de trabalho de violência contra comunicadores, os relatos dos jornalistas de São Paulo podem ser comparados à ditadura militar e a situações de guerra. A comparação com a ditadura, deve-se, segundo Del Maso, ao fato da forte repressão policial contra os jornalistas. Já com relação à guerra, o paralelo se faz aos mecanismos de proteção ao trabalho da imprensa.
"Uma das preocupações que se tem em época de conflito armado é com a proteção de jornalistas. A situação aqui em São Paulo guarda algumas semelhanças com esse tipo de proteção: primeiro, a questão de uso de armas químicas. Existe uma convenção, de 1993, que proíbe qualquer tipo de arma química em conflito armado, inclusive gás lacrimogêneo e de pimenta [o que não ocorreu nas manifestações da capital paulista]. Uma outra preocupação que podemos fazer, de paralelo, é que na situação de conflito armado há uma preocupação de se negociar com o comando de militares ou de combatentes de corredores de proteção ou de mecanismos para salvaguardar a vida pela identificação dos jornalistas. A identificação de jornalistas, em situação de guerra, é resguardada ou deveria ser resguardada. O que salta aos olhos em São Paulo é que, apesar da identificação dos jornalistas, houve desrespeito, um descompasso entre essas realidades", falou.
Após a audiência pública de hoje, Dal Maso diz que o grupo pretende oficiar os órgãos de segurança de São Paulo para procurar saber que tipos de armas foram utilizadas durante as manifestações, com informações sobre lotes e datas de vencimento (nos casos de utilização de gás lacrimogêneo), e também procurar se informar sobre o andamento de processos penais contra jornalistas, como os que foram presos durante as manifestações no exercício de sua profissão.
Eduardo Dias, assessor técnico de gabinete da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, disse durante a audiência que o órgão já se manifestou contra os excessos policiais durante as manifestações e que já foi instaurado um procedimento para apurar os abusos. Dias também disse que as denúncias de utilização de armas não letais fora do prazo de validade (como foi denunciado pela imprensa sobre a utilização de gás lacrimogêneo) será levada para discussão no órgão. "Os excessos [das ações policiais] estão sendo objeto de investigação", disse durante a audiência pública.
O grupo de trabalho foi criado pela secretaria por meio da Resolução nº 5, publicada no Diário Oficial da União no último dia 18. O grupo exercerá suas atividades pelo prazo de 180 dias, que podem ser prorrogados por igual período. A intenção do grupo é receber o maior número de informações sobre violações ao trabalho da imprensa e de utilização de armamentos de baixa letalidade pela força policial e tentar propor medidas para monitorar o uso da força policial e de proteção ao trabalho dos jornalistas.
De acordo com José Augusto Camargo, presidente do Sindicato de Jornalistas do Estado de São Paulo, três jornalistas paulistas foram detidos nas manifestações ocorridas nos dias 11 e 13 de junho. Nestas mesmas duas manifestações foram registrados 20 casos de agressões, todos eles comandados por policiais. No dia 17 de junho ocorreram quatro casos de agressão contra jornalistas praticadas por manifestantes. "Também houve casos no interior, que estamos buscando", disse.
No caso da violência propagada contra jornalistas por policiais, Camargo disse que o sindicato já fez uma ação prévia. "Vamos acionar o Estado. O sindicato está à disposição dos profissionais que queiram individualmente pleitear um dano moral ou agressão e pretendemos entrar também com ação coletiva de prejuízo dos jornalistas. A ação tem muito mais um caráter político do que uma reparação efetiva. É uma condenação coletiva pelo problema que o Estado causou. Ela tem um valor pecuniário que será destinado para uma entidade sem fins lucrativos. Já na questão envolvendo agressão por particulares, a questão jurídica é mais complicada e então teremos que fazer ações políticas", explicou.
Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apontou 41 casos de violência contra jornalistas em todo o país somente do início das manifestações até a manhã de hoje (25). Do total, 19 ocorreram em São Paulo (com três jornalistas presos, 13 agredidos por policiais e três por manifestantes), seis no Rio de Janeiro (quatro agredidos ou feridos por policiais e dois agredidos por manifestantes), quatro na Bahia (um jornalista preso e três agredidos por policiais), um jornalista ameaçado por um segurança em Brasília, um agredido por manifestante em Porto Alegre, seis agredidos por policiais em Fortaleza, dois agredidos por manifestantes em Porto Velho, uma agressão por manifestante em Campinas e uma agressão por manifestante em Manaus. Além disso, houve vários relatos de carros de imprensa que sofreram ações de manifestantes, como o carro de link da TV Record que foi queimado na frente da prefeitura de São Paulo.
Durante a audiência pública, sete jornalistas foram ouvidos. Dois deles contaram ser alvos de ameaças após a publicação de matérias investigativas. Um deles disse que instalou 16 câmeras de segurança no local onde vive por causa das ameaças. Os demais foram vítimas de violência policial na cobertura das manifestações em São Paulo.
A repórter Gisele Brito, da Rede Brasil Atual, disse ter participado da cobertura de cinco das sete manifestações. Na quinta delas, ocorrida no dia 13 de junho, ela contou ter sido vítima de golpes de cassetete desferidos por um policial em sua nuca, nas pernas e até no rosto. O repórter Vágner Magalhães, do Portal Terra, disse que um policial desferiu um golpe de cassetete contra ele no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na noite do mesmo dia, mesmo após ele ter se identificado como jornalista. "Não oferecíamos qualquer perigo à ordem pública", disse Magalhães, durante a audiência.
Naquela mesma noite, dois outros profissionais do Portal Terra foram alvo de agressão policial: a repórter Marina Novaes, que foi atingida por gás lacrimogêneo e quase foi presa, e o fotógrafo Fernando Borges, que foi detido por cerca de uma hora mesmo após ter se identificado como imprensa e ter sua mochila toda revistada, sem que estivesse portando qualquer item perigoso ou impróprio.
Segundo Tarciso Dal Maso Jardim, presidente do grupo de trabalho de violência contra comunicadores, os relatos dos jornalistas de São Paulo podem ser comparados à ditadura militar e a situações de guerra. A comparação com a ditadura, deve-se, segundo Del Maso, ao fato da forte repressão policial contra os jornalistas. Já com relação à guerra, o paralelo se faz aos mecanismos de proteção ao trabalho da imprensa.
"Uma das preocupações que se tem em época de conflito armado é com a proteção de jornalistas. A situação aqui em São Paulo guarda algumas semelhanças com esse tipo de proteção: primeiro, a questão de uso de armas químicas. Existe uma convenção, de 1993, que proíbe qualquer tipo de arma química em conflito armado, inclusive gás lacrimogêneo e de pimenta [o que não ocorreu nas manifestações da capital paulista]. Uma outra preocupação que podemos fazer, de paralelo, é que na situação de conflito armado há uma preocupação de se negociar com o comando de militares ou de combatentes de corredores de proteção ou de mecanismos para salvaguardar a vida pela identificação dos jornalistas. A identificação de jornalistas, em situação de guerra, é resguardada ou deveria ser resguardada. O que salta aos olhos em São Paulo é que, apesar da identificação dos jornalistas, houve desrespeito, um descompasso entre essas realidades", falou.
Após a audiência pública de hoje, Dal Maso diz que o grupo pretende oficiar os órgãos de segurança de São Paulo para procurar saber que tipos de armas foram utilizadas durante as manifestações, com informações sobre lotes e datas de vencimento (nos casos de utilização de gás lacrimogêneo), e também procurar se informar sobre o andamento de processos penais contra jornalistas, como os que foram presos durante as manifestações no exercício de sua profissão.
Eduardo Dias, assessor técnico de gabinete da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, disse durante a audiência que o órgão já se manifestou contra os excessos policiais durante as manifestações e que já foi instaurado um procedimento para apurar os abusos. Dias também disse que as denúncias de utilização de armas não letais fora do prazo de validade (como foi denunciado pela imprensa sobre a utilização de gás lacrimogêneo) será levada para discussão no órgão. "Os excessos [das ações policiais] estão sendo objeto de investigação", disse durante a audiência pública.
Fonte Revista Proteção Junho2013
quinta-feira, 11 de julho de 2013
Operário morre soterrado em obra na zona oeste do Rio
Operário morre soterrado em obra na zona oeste do Rio
Rio de Janeiro/RJ - A polícia investiga a morte do operário identificado como Edmilson Domingos, 36 anos. Ele não resistiu após ficar soterrado em uma escavação, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro (RJ).
O incidente ocorreu na manhã da terça-feira (25) em uma obra terceirizada da Prefeitura do Rio. Três viaturas do Corpo de Bombeiros foram destacadas para a Avenida Areia Branca, 208. A corporação informou que os militares já encontraram o operário morto no local.
A Fundação Rio-Águas se pronunciou sobre a morte. "A equipe trabalhava na Estrada da Areia Branca, em Vala do Sangue, implantando redes de esgoto no local. A Fundação informa que o Corpo de Bombeiros foi chamado imediatamente para socorrer a vítima e apura se houve falha da empresa contratada na execução dos serviços, assim como nos procedimentos de segurança".
O incidente ocorreu na manhã da terça-feira (25) em uma obra terceirizada da Prefeitura do Rio. Três viaturas do Corpo de Bombeiros foram destacadas para a Avenida Areia Branca, 208. A corporação informou que os militares já encontraram o operário morto no local.
A Fundação Rio-Águas se pronunciou sobre a morte. "A equipe trabalhava na Estrada da Areia Branca, em Vala do Sangue, implantando redes de esgoto no local. A Fundação informa que o Corpo de Bombeiros foi chamado imediatamente para socorrer a vítima e apura se houve falha da empresa contratada na execução dos serviços, assim como nos procedimentos de segurança".
Fonte Revista Proteção Junho/2013
terça-feira, 9 de julho de 2013
SRTE-BA fiscaliza trabalho infantil na Copa
SRTE-BA fiscaliza trabalho infantil na Copa
Data: 27/06/2013 / Fonte: MTE
Salvador/BA - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA) participou sábado (22) do Plantão Integrado do Comitê Local de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes para Megaeventos. Um grupo formado por 04 (quatro) Auditores Fiscais do Trabalho, dentre eles, a Superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, Isa Simões, se integrou às equipes volantes multidisciplinares e realizou ações de combate ao trabalho infantil nos arredores do espaço "Public View", localizado no Pelourinho, durante a transmissão do jogo Brasil x Itália.
As equipes multidisciplinares são compostas por diversos órgãos da Rde, como, Conselho Tutelar, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da Bahia, Ministério Público da Bahia, Fundação Cidade Mãe, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan/CEDECA-Ba e Observatório das Violações de Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante a ação, os auditores realizaram inspeção no local da exibição do jogo e ao identificarem crianças e adolescentes em situação de trabalho, coletavam os dados da criança e/ou adolescente, emitiam os Termos de Afastamento do Trabalho cabíveis e registravam os dados do empregador, quando existente, para posterior lavratura de Auto de Infração.
Foram identificados 15 (quinze) crianças e adolescentes em atividade laboral, sendo que 02 (dois) trabalhando sozinhos como vendedores ambulantes, 12 (doze) atuando na venda de bebidas, inclusive alcoólicas, na companhia dos pais ou responsáveis e apenas 01 (um) trabalhando em estabelecimento legalmente constituído.
No próximo plantão, que será no domingo (30), mais 04 (quatro) auditores integrarão as equipes volantes multidisciplinares..
As equipes multidisciplinares são compostas por diversos órgãos da Rde, como, Conselho Tutelar, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da Bahia, Ministério Público da Bahia, Fundação Cidade Mãe, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan/CEDECA-Ba e Observatório das Violações de Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante a ação, os auditores realizaram inspeção no local da exibição do jogo e ao identificarem crianças e adolescentes em situação de trabalho, coletavam os dados da criança e/ou adolescente, emitiam os Termos de Afastamento do Trabalho cabíveis e registravam os dados do empregador, quando existente, para posterior lavratura de Auto de Infração.
Foram identificados 15 (quinze) crianças e adolescentes em atividade laboral, sendo que 02 (dois) trabalhando sozinhos como vendedores ambulantes, 12 (doze) atuando na venda de bebidas, inclusive alcoólicas, na companhia dos pais ou responsáveis e apenas 01 (um) trabalhando em estabelecimento legalmente constituído.
No próximo plantão, que será no domingo (30), mais 04 (quatro) auditores integrarão as equipes volantes multidisciplinares..
Fonte Revista Proteção Junho/2013
domingo, 7 de julho de 2013
TJ condena Estado a indenizar preso por acidente de trabalho
TJ condena Estado a indenizar preso por acidente de trabalho
Data: 27/06/2013 / Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás
Goiânia/GO - A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, seguiu voto do relator, desembargador Jeová Sardinha de Moares, e reformou parcialmente sentença que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de indenização por danos morais a preso que teve sua mão esmagada enquanto trabalhava na penitenciária. O juiz singular havia determinado que incidência de juros fosse atualizada a partir da ocorrência do acidente, mas o TJGO modificou a atualização do valor para que passe a contar do dia em que o processo foi julgado.
Com o acidente, Eloi Rodrigues dos Santos perdeu parcialmente sua capacidade de trabalho, em decorrência da redução de mobilidade. Ele teve sua mão esquerda esmagada enquanto utilizava uma serra elétrica, quando prestava serviços à Penitenciária Odenir Guimarães. Devido à fratura, teve de amputar um de seus dedos. Ele entrou com um pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos, além de requerer pensão mensal.
O magistrado de primeiro grau concedeu a indenização por danos morais, fixados em R$ 40 mil, mas negou os pedidos de pensão mensal vitalícia e danos materiais, por considerar que houve falta de comprovação de recebimento de salário. A incidência dos juros foi fixada a partir da data do acidente.
Inconformados, Estado e vítima recorreram. O Governo alegou que a culpa foi exclusivamente do preso e, com isso, pediu anulação da sentença. Caso não fosse esse o entendimento do Tribunal, que modificassem o valor e a data de incidência de juros. Eloi, por sua vez, alegou que sofreu o acidente ao desempenhar suas funções na marcenaria da penitenciária, trabalho que lhe trazia remuneração, mas era realizado sem material de segurança. Com a lesão permanente, sua capacidade foi reduzida e, por tal motivo, pediu, novamente, pensão mensal e vitalícia.
De acordo com Jeová Sardinha, o direito que a vítima possui é em relação à indenização por danos morais, devido à dor e consequências sofridas. Quanto à responsabilidade, cabe ao Estado indenizá-lo, pois o preso estava à sua disposição, dependente do Poder Público. "Se o órgão restringe a liberdade da pessoa, estabelece limite espacial de sua locomoção, por intermédio de grades, deve, em contrapartida, cuidar por seu bem-estar e integridade física", ressaltou. Segundo o magistrado, a sentença somente merece reparo em relação à data em que deverá incidir a atualização de juros.
Com o acidente, Eloi Rodrigues dos Santos perdeu parcialmente sua capacidade de trabalho, em decorrência da redução de mobilidade. Ele teve sua mão esquerda esmagada enquanto utilizava uma serra elétrica, quando prestava serviços à Penitenciária Odenir Guimarães. Devido à fratura, teve de amputar um de seus dedos. Ele entrou com um pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos, além de requerer pensão mensal.
O magistrado de primeiro grau concedeu a indenização por danos morais, fixados em R$ 40 mil, mas negou os pedidos de pensão mensal vitalícia e danos materiais, por considerar que houve falta de comprovação de recebimento de salário. A incidência dos juros foi fixada a partir da data do acidente.
Inconformados, Estado e vítima recorreram. O Governo alegou que a culpa foi exclusivamente do preso e, com isso, pediu anulação da sentença. Caso não fosse esse o entendimento do Tribunal, que modificassem o valor e a data de incidência de juros. Eloi, por sua vez, alegou que sofreu o acidente ao desempenhar suas funções na marcenaria da penitenciária, trabalho que lhe trazia remuneração, mas era realizado sem material de segurança. Com a lesão permanente, sua capacidade foi reduzida e, por tal motivo, pediu, novamente, pensão mensal e vitalícia.
De acordo com Jeová Sardinha, o direito que a vítima possui é em relação à indenização por danos morais, devido à dor e consequências sofridas. Quanto à responsabilidade, cabe ao Estado indenizá-lo, pois o preso estava à sua disposição, dependente do Poder Público. "Se o órgão restringe a liberdade da pessoa, estabelece limite espacial de sua locomoção, por intermédio de grades, deve, em contrapartida, cuidar por seu bem-estar e integridade física", ressaltou. Segundo o magistrado, a sentença somente merece reparo em relação à data em que deverá incidir a atualização de juros.
Fonte Revista Proteção Junho 2013
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